Política de Privacidade

Última atualização: 11 de julho de 2026

Esta Política descreve como a U.E. Evaristo Campelo de Matos (“Escola”) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais tratados em seu site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Controlador dos dados

U.E. Evaristo Campelo de Matos — Rua Av. Sebastião Alves dos Reis, 127, Assunção do Piauí - PI, 64333-000.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) — Art. 41 da LGPD

O Encarregado é o ponto de contato entre a Escola, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para dúvidas sobre esta Política, solicitações de titulares (art. 18) ou incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, utilize o canal abaixo:

Encarregado (DPO): Francisco Douglas
E-mail do DPO: franciscodouglas.dev@outlook.com
Endereço postal: Rua Av. Sebastião Alves dos Reis, 127 — Assunção do Piauí/PI, CEP 64333-000
Prazo de resposta: Até 15 dias corridos após o recebimento da solicitação.

2. Dados que coletamos

Cadastro administrativo: nome, e-mail e função, fornecidos somente pela equipe escolar autorizada para acesso ao painel.
Notificações push: endpoint do navegador e chaves criptográficas para o envio de avisos. Não identificam você pessoalmente.
Dados técnicos: registros mínimos de acesso (logs) para segurança e auditoria.

3. Finalidades e base legal

A tabela abaixo detalha, para cada operação de tratamento realizada pelo portal, a finalidade específica e a hipótese legal aplicável do Art. 7º (ou Art. 11, para dados sensíveis) da LGPD:

Operação	Finalidade	Base legal (LGPD)
Cadastro e login no painel	Autenticar servidores, professores e responsáveis autorizados	Art. 7º, V — execução de contrato / obrigação legal
Publicações, calendário e comunicados	Divulgar informações institucionais e educacionais	Art. 7º, IX — interesse legítimo
Agendamentos e atendimentos	Organizar atendimentos escolares presenciais	Art. 7º, V — execução de procedimento preliminar / contrato
Consentimento parental (menores de 18)	Autorização do responsável legal para uso do serviço por menor	Art. 14, §1º — consentimento específico e em destaque do responsável
Notificações push	Enviar avisos sobre novos conteúdos e comunicados	Art. 7º, I — consentimento (opt-in, revogável)
Cookies de análise de uso	Métricas agregadas de páginas visitadas	Art. 7º, I — consentimento (opt-in via banner)
Logs técnicos e auditoria	Segurança, prevenção a fraude e rastreabilidade	Art. 7º, IX — interesse legítimo / Art. 7º, II — obrigação legal
Uso de imagem de alunos	Divulgação institucional de atividades escolares	Art. 7º, I e Art. 14 — consentimento específico do responsável

A revogação do consentimento, quando esta é a base legal, é livre e gratuita e pode ser exercida pelo canal do titular abaixo. Operações fundadas em outras hipóteses (execução de contrato, obrigação legal, interesse legítimo) permanecem válidas até o encerramento da finalidade ou do vínculo com a Escola.

4. Compartilhamento

Não vendemos dados. Utilizamos prestadores de infraestrutura (hospedagem e banco de dados) que atuam como operadores, sob obrigações contratuais de segurança e confidencialidade.

5. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima ou conforme obrigação legal. Inscrições de notificação são removidas ao desativar os avisos ou ao desinstalar o aplicativo.

6. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Como titular de dados, você pode a qualquer momento solicitar:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Portabilidade a outro fornecedor;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
Informação sobre entidades públicas e privadas com quem houve compartilhamento;
Revogação do consentimento;
Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável.

Canal automatizado — formulário oficial

Use o formulário abaixo para registrar sua solicitação com protocolo. É a forma mais rápida — você recebe um número de acompanhamento e a equipe é notificada imediatamente.

Abrir formulário de solicitação →

Alternativa por e-mail

Envie e-mail para franciscodouglas.dev@outlook.com com o assunto “LGPD — Solicitação de Titular”.
Informe seu nome completo, vínculo com a Escola (aluno, responsável, servidor) e qual direito deseja exercer.
Para proteger sua identidade, poderemos solicitar confirmação por outro meio (telefone cadastrado ou comparecimento).
Responderemos em até 15 dias corridos, sem custo para o titular.

7. Segurança

Adotamos controles técnicos e organizacionais como criptografia em trânsito (HTTPS), cabeçalhos de segurança (CSP, HSTS, X-Frame-Options), autenticação, controle de acesso por papéis, políticas de linha (RLS) no banco de dados e registros de auditoria.

8. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e armazenamento local do navegador organizados em três categorias. Ao acessar o site pela primeira vez, você vê um banner para escolher quais categorias autoriza. Suas preferências podem ser alteradas a qualquer momento pelo botão logo abaixo.

Clique para reabrir o banner e revisar suas escolhas de cookies e armazenamento local.

Essenciais (sempre ativos): sessão de login, preferências de tema, tokens de segurança. Base legal: execução de contrato e interesse legítimo.
Análise de uso (opt-in): métricas agregadas de páginas visitadas para melhorar a experiência. Base legal: consentimento (art. 7º, I).
Marketing (opt-in): reservado para futuras campanhas institucionais. Nenhum cookie desta categoria está ativo atualmente.

9. Dados de crianças e adolescentes (art. 14 da LGPD)

Por se tratar de uma escola, é altamente provável o tratamento de dados de menores de idade. Nesses casos, o tratamento ocorre com base no melhor interesse do menor e, quando exigido, mediante consentimento específico e em destaque do responsável legal. Não coletamos dados de menores para fins comerciais nem os compartilhamos além do necessário à finalidade educacional.

No formulário de agendamento, quando o solicitante declara idade inferior a 18 anos, é exigido preenchimento obrigatório dos dados do responsável legal (nome, CPF e e-mail) e o aceite expresso do termo de consentimento parental. Registramos, para fins de auditoria, data/hora, endereço IP, user-agent e a versão do termo aceito — em conformidade com o Art. 14 e o Art. 37 da LGPD.

As diretrizes específicas sobre captura, publicação e revogação de imagens de estudantes estão detalhadas em página dedicada: Uso de Imagem de Alunos e Menores de Idade.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A data da última revisão constará no topo do documento.

← Voltar para o início