Termos de Uso
Última atualização: 8 de julho de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da U.E. Evaristo Campelo de Matos (“Escola”, “nós”). Ao acessar ou usar este site, você concorda com as condições aqui estabelecidas, em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Aceitação dos termos
O uso do site é livre e voluntário, sujeito à observância destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize os serviços disponibilizados.
2. Objetivo do site
O site tem finalidade exclusivamente informativa e institucional, destinada a:
- Divulgar publicações, notícias e eventos escolares;
- Disponibilizar o calendário escolar e a grade de horários;
- Apresentar a equipe pedagógica e os profissionais da escola;
- Permitir que a equipe administrativa gerencie conteúdos por meio do painel restrito.
3. Acesso e contas
- O acesso ao painel administrativo é restrito a usuários previamente autorizados pela coordenação escolar.
- O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- A Escola se reserva o direito de suspender ou cancelar contas em caso de uso indevido ou violação destes Termos.
4. Propriedade intelectual e direitos autorais
Esta seção reúne as regras de propriedade intelectual aplicáveis ao site, em conformidade com a Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), a Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
4.1. Titularidade do conteúdo
Todo o conteúdo disponibilizado neste site — textos, imagens, fotografias, ilustrações, logotipos, marcas, ícones, vídeos, áudios, layouts, códigos-fonte e demais materiais — é de titularidade da U.E. Evaristo Campelo de Matos ou de terceiros que autorizaram sua utilização institucional.
4.2. Desenvolvimento e tecnologia
A arquitetura de software, o código-fonte do sistema e a concepção visual (logo e ícone) do assistente virtual da instituição foram integralmente desenvolvidos por Francisco Douglas, detentor dos direitos morais de autor, estando o uso patrimonial cedido e licenciado para a U.E. Evaristo Campelo de Matos. Contato do desenvolvedor: franciscodouglas77@gmail.com / (86) 98817-5046.
4.3. Uso permitido
- Visualização e leitura on-line para fins pessoais, educacionais ou informativos, sem finalidade lucrativa;
- Compartilhamento dos links diretos das publicações em redes sociais e aplicativos de mensagens;
- Citação de trechos, desde que acompanhados de indicação clara da fonte, nos termos do art. 46, III, da Lei nº 9.610/1998.
4.4. Uso vedado
- Reprodução total ou parcial dos conteúdos para fins comerciais, publicitários ou de obtenção de vantagem econômica;
- Modificação, adaptação, tradução ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito;
- Remoção, ocultação ou alteração de créditos, marcas d'água e informações de autoria;
- Utilização de imagens de alunos, servidores ou terceiros fora do contexto pedagógico e institucional autorizado (ver Uso de Imagem de Alunos);
- Uso de mecanismos automatizados (scraping, mineração de dados) para coleta massiva de conteúdo sem autorização.
4.5. Marcas e identidade visual
O nome, o logotipo e a identidade visual da U.E. Evaristo Campelo de Matos, bem como o nome, logotipo, ícone e interface do assistente virtual oficial, são protegidos e não podem ser utilizados para sugerir vínculo, patrocínio ou endosso institucional sem autorização expressa da direção escolar.
4.6. Solicitação de autorização e notificação de violação
Pedidos de autorização para reprodução, adaptação ou uso didático em outras instituições e notificações de suposta violação de direitos autorais (notice and takedown, art. 19 do Marco Civil da Internet) devem ser encaminhados para coordenacao.ueecm@outlook.com, informando identificação do notificante, URL do conteúdo, descrição da suposta violação e fundamento legal.
5. Conduta do usuário
Ao utilizar o site, o usuário se compromete a não:
- Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas sem autorização ou realizar atividades que comprometam a segurança do sistema;
- Utilizar mecanismos automatizados (robôs, crawlers) de forma abusiva ou não autorizada.
6. Limitação de responsabilidade
A Escola se esforça para manter o site disponível e as informações atualizadas, mas não garante:
- Acesso ininterrupto ou livre de erros técnicos;
- Precisão absoluta de todo o conteúdo, especialmente quando dependente de terceiros;
- Compatibilidade com todos os dispositivos, navegadores ou conexões de internet.
Eventuais links para sites externos são disponibilizados para conveniência do usuário, sem que a Escola se responsabilize pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites.
7. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site obedece à nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Ao navegar ou utilizar funcionalidades que exijam fornecimento de dados, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesse documento.
8. Notificações push
O usuário pode optar por receber notificações push no navegador. Essa funcionalidade é voluntária, pode ser desativada a qualquer momento nas configurações do dispositivo ou navegador, e não identifica o usuário pessoalmente.
9. Modificações dos termos
A Escola pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão publicadas nesta página com a data da última revisão. O uso continuado do site após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
10. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Assunção do Piauí — PI, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: coordenacao.ueecm@outlook.com.